Nesta seção, é divulgado o Plano de Dados Abertos (PDA) no âmbito da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.
Portal de Dados Abertos da UFRPE: ACESSE
Portal Brasileiro de Dados Abertos - gov.br Governo Federal
O Plano de Dados Abertos visa orientar as ações de implementação e promoção de abertura de dados da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), de forma a facilitar a publicação, o acesso, entendimento e reutilização dos, não apenas pelos servidores da UFRPE, mas também por qualquer cidadão que tenha interesse em tais dados.
O PDA/UFRPE 2022-2024 tem como matriz orientadora o Plano de Dados Abertos da Controladoria-Geral da União (CGU) com vigência entre o período de junho de 2021 a junho de 2023 e o Plano de Dados Abertos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte com vigência entre o período de 2019 a 2021. Dessa forma, considera em toda a sua estrutura os princípios e diretrizes dos normativos abaixo e os deles decorrentes:
● Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2016, denominada de Lei de Acesso à Informação (LAI);
● Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal;
● Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal, direta, autárquica, e fundacional e dá outras providências;
● Resolução nº 2, de 24 de março de 2017- Aprova os Termos de Uso do Portal Brasileiro de Dados Abertos;
● Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), que aprovou normas sobre a elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos;
● Instrução Normativa nº 4, de 13 de abril de 2012, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).
A RESOLUÇÃO CONSU/UFRPE Nº 237, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, Aprovou o Plano de Dados Abertos da Universidade Federal Rural de Pernambuco, para o período de vigência 2022 - 2024.
A UFRPE, por meio desse documento, estabelece a sua estratégia para abertura de dados, definindo um conjunto de ações para viabilizar a prática de dados abertos na instituição. O PDA é um instrumento de planejamento e coordenação da política de disponibilização de dados abertos válido para o biênio de outubro de 2022 a outubro de 2024. Ele representa um marco na valorização da transparência, permitindo o aprimoramento da gestão pública por meio do acesso à informação e estímulo à participação e ao controle social.
"Informamos que, diante de dificuldades encontradas, em face de intercorrências financeiras/orçamentárias do Governo Federal, que impactaram fortemente nossas atividades administrativas, redefinimos os prazos previstos para o PDA/UFRPE 2022-2024. Os novos prazos já se encontram disponíveis no PDA/UFRPE."
Apresentado Plano de Dados Abertos da UFRPE - Acesse
Documento: Plano de Dados Abertos da UFRPE 2022/24 - PDA/UFRPE 2022/2024
Confira documentos anteriores:
Plano de dados abertos 2017/2018 - Doc
Plano de dados abertos 2017/2018 - Pdf
PLANO DE DADOS ABERTOS UFRPE - Resolução 45-2017 - CONSU.pdf