O que é o Conselho de Usuários de Serviços Públicos?
Quantas vezes você já foi atendido ao solicitar um serviço público e pensou “poxa, se eles fizessem de outra maneira seria bem melhor”.
Os Conselhos de Usuários de Serviços públicos são uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos, que irá conectar os usuários aos gestores responsáveis pelo serviço.
Qualquer cidadão pode ser conselheiro, basta voluntariar-se por meio da Plataforma virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos. Uma vez cadastrados, os conselheiros passam a responder a consultas sobre os serviços públicos e podem também apresentar propostas de melhorias desses serviços.
O funcionamento dos conselhos de usuários é totalmente virtual, e qualquer cidadão interessado pode se inscrever para participar na ava
liação de serviços públicos.
O Conselho de Usuários de um Serviço Público é o conjunto de voluntários que se inscreveram na Plataforma virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos. Uma pessoa pode voluntariar-se para auxiliar na melhoria de quantos serviços julgar conveniente, em um ou mais órgãos.
Os conselheiros auxiliarão na melhoria dos serviços prestados de duas formas principais: (i) na resposta a consultas formuladas pelo gestor do serviço e pela ouvidoria e (ii) na proposição de ideias para melhorar os serviços, as quais poderão ser comentadas e apoiadas pelos demais conselheiros.
Periodicamente, o órgão prestador de serviços deverá enviar consultas acerca dos serviços públicos por ele prestados, por meio de enquetes eletrônicas desenvolvidas e geridas na da plataforma virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos. O resultado destas enquetes deverá servir de subsídio para a formulação, avaliação e reformulação de serviços públicos.
Além disso, a qualquer momento, os conselheiros poderão inserir ideias de aprimoramento de serviços públicos no Fórum de Melhorias de Serviços Públicos, espaço aberto para a exposição de propostas que busquem tornar estes serviços cada vez mais adequados a realidade dos seus usuários.
A plataforma também traz a possibilidade de que qualquer pessoa, seja ela agente público ou cidadão, produza as suas próprias pesquisas de forma simples, eficiente e totalmente gratuita. Basta que esta pesquisa esteja devidamente associada a algum serviço público.
Fonte: https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/conselhos-de-usuarios
Venha fazer parte do Conselho de Usuários de Serviços Públicos da UFRPE
A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) realiza chamamento para inscrição voluntária de novos conselheiros para compor o Conselho de Usuários da UFRPE, que tem como objetivo garantir uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos prestados pela universidade, conectando os usuários aos gestores responsáveis pelo serviço.
O Conselho de Usuários é uma ferramenta que ajuda você a avaliar os serviços e expor as suas ideias diretamente à Ouvidoria e aos gestores dos serviços prestados pela UFRPE. Deste modo, o Conselho é uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos, que conectará os usuários aos gestores responsáveis pelo serviço.
Qualquer cidadão pode ser conselheiro ou conselheira, sem a necessidade de eleições ou qualquer outro processo seletivo, basta realizar um cadastro e login na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos: https://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/
Uma vez cadastrados, os conselheiros passam a responder a consultas sobre os serviços públicos ofertados pela UFRPE e podem também apresentar propostas de melhorias desses serviços.
O funcionamento do Conselho de Usuário da UFRPE é totalmente virtual e qualquer cidadão interessado pode se inscrever para participar na avaliação de um ou mais serviços públicos prestados pela UFRPE.
A atuação como conselheiro é voluntária e será considerada serviço relevante e sem remuneração.
A instituição do Conselho de Usuários de Serviços Públicos foi prevista na Lei de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos (Lei 13.460/2017).
Clique aqui e seja um Conselheiro
CHAMAMENTOS:
1º - 19/07/21
2º - 28/06/21
3º - 28/06/21
4º - 14/03/23
5º - 14/03/23
6º - 20/03/23
MATERIAL EDUCATIVO:
PERGUNTAS E RESPOSTAS:
1 - O que são os conselhos de usuários?
Os conselhos de usuários de serviços públicos são um mecanismo de participação direta dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos. De acordo com o art. 18 da Lei n 13.460/2017, os conselhos de usuários de serviços públicos possuem as seguintes atribuições:
I - acompanhar e participar da avaliação da qualidade e da efetividade da prestação dos serviços públicos;
II - propor melhorias na prestação dos serviços públicos e contribuir para a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; e
III - acompanhar e auxiliar na avaliação da atuação das ouvidorias do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.
2 - Quantos conselhos de usuários existem?
De acordo com o art. 24-C do Decreto n. 9.492/2018, cada órgão ou entidade que compõe o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SisOuv) deverá criar um ou mais conselhos de usuários de serviços públicos, os quais não poderão exceder a quantidade de serviços previstos na Carta de Serviços ao Usuário.
Isso significa que a quantidade de Conselhos de Usuários de Serviços Públicos deve estar diretamente relacionada aos serviços prestados pelo órgão ou entidade, que estão, de forma transparente, disponíveis na Carta de Serviços ao Usuário da instituição. A Plataforma Virtual do Conselho de Usuários utiliza as informações oriundas do Portal de Serviços do Governo Federal, assim é imprescindível que o seu serviço esteja registrado corretamente naquela plataforma.
É permitido que um mesmo Conselho de Usuários trate de mais de um serviço ofertado pelo órgão ou entidade. Contudo, é preciso considerar que em muitas circunstâncias cada serviço público tem seu respectivo público-alvo, impacto e requisitos e, por isso, precisa ser acompanhado e avaliado por um conjunto específico de pessoas, atuando na garantia da efetividade do respectivo serviço.
3 - Quem pode fazer parte dos conselhos de usuários?
O Decreto n. 9.492/2018 menciona a seleção de conselheiros por meio de chamamento público, mas esse chamamento nada mais é do que a campanha de engajamento realizada pela ouvidoria responsável pelo serviço a ser avaliado. Para isso podem ser utilizadas várias estratégias, envolvendo a publicação em sítios eletrônicos, redes sociais e listas de e-mails. O importante é que seja utilizado meio que garanta ampla publicidade e que seja apto a alcançar, no mínimo, os usuários de serviços públicos cadastrados junto à ouvidoria interessada. O processo se dará por meio do chamamento de voluntários, sem a necessidade de um processo seletivo.
4 - O que são os chamamentos públicos para a seleção de conselheiros de que trata o Decreto n. 9.492/2018?
O chamamento público nada mais é do que o convite para o engajamento de voluntários na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos. Existem campanhas gerais, realizadas periodicamente pela Controladoria-Geral da União, e as campanhas específicas, promovidas por cada ouvidoria integrante do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal (SisOuv), com o foco nos usuários dos serviços públicos por elas supervisionados. Mais orientações sobre o engajamento de voluntários podem ser encontradas na página do Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
5 - Como os Conselheiros colaborarão para a melhoria dos serviços públicos?
Os Conselheiros poderão (i) responder consultas encaminhadas pela ouvidoria do órgão a fim de coletar dados sobre a qualidade da prestação de serviços e (ii) propor ideias para melhoria de serviços públicos, apoiar e comentar ideias de outros conselheiros.
Todas as interações entre ouvidorias e conselheiros se darão integralmente por meio da Plataforma virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos, que possibilitará a consolidação de dados e a oferta de informações acerca da avaliação para órgãos, conselheiros e sociedade em geral.
6 - A participação nos conselhos de usuários é remunerada?
Não. O art. 24-F, § 2º do Decreto n. 9.492/2018 prevê que a participação nos conselhos de usuários de serviços públicos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
7 - Como serão definidos os serviços que serão avaliados?
Todos os serviços deverão ser avaliados ao menos uma vez ao ano, cabendo à ouvidoria do órgão a mobilização dos conselheiros para a realização da avaliação. Todavia, caso um conjunto de serviços guarde grande similaridade entre si, ou atenda necessariamente a um mesmo público, será possível agrega-los em uma única consulta.
8 - Quantos conselheiros poderão compor cada conselho?
O número de conselheiros é ilimitado. Consideramos que um Conselho passa a poder contribuir de forma substancial para a avaliação dos serviços públicos a partir do número mínimo de 30 conselheiros. Vale observar que, quanto maior o número de conselheiros que integram conselho, maior a representação deste.
9 - Tenho um ou mais Conselhos que são pouco representativos dos meus usuários, e agora, o que faço?
Como não existe um processo seletivo para os conselheiros, eles representam a si próprios durante a avaliação dos serviços, e não a grupos e categorias de usuários.
Todavia, sabemos a importância de termos dados representativos do todo de nossos usuários. Por essa razão, a Plataforma Virtual do Conselho de Usuários permite que a ouvidoria conduza pesquisas para grupos maiores de usuários, disponibilizando formulários de avaliação que poderão ser aplicados em amostras específicas ou disponibilizados para públicos maiores. Saiba mais sobre as pesquisas visitando a página dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos.
10 - O que é a Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos?
A Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos é o sistema web desenvolvido pela Controladoria-Geral da União e por ela sustentado que possibilita todas as interações entre órgão e conselheiros. O sistema foi projetado para conter:
- Aplicação para a produção de pesquisas, que poderão ocorrer na forma de consultas aos conselheiros ou na forma de pesquisa para coleta de dados junto a outros segmentos da população, por meio de amostras específicas ou sem amostragem predeterminada;
- Fórum para apresentação de ideias de aprimoramento de serviços públicos, com possibilidade de apoios, comentários e ferramenta de marcação de relevância para a gestão.
11 - Já existem conselhos de políticas públicas atuando com a minha instituição, serei obrigado a criar Conselhos de Usuários?
Sim. Caso a sua instituição esteja submetida ao Decreto nº 9.492/2018, que institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, ela deverá criar os seus Conselhos de Usuários de Serviços Públicos nos moldes definidos pelo Decreto, operacionalizando-os por meio da Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
O Conselho de Usuários de Serviços Públicos, instituído pela Lei nº 13.460/2017, não se confunde com outros Conselhos instituídos por Lei, tal como os Conselhos de Políticas Públicas. Importa ressaltar que tais ferramentas são complementares, ao criar espaços de participação dos usuários na formulação, execução e avaliação de serviços e políticas públicas.
12 - Gostaria de avaliar um serviço que não consta no Portal de Serviços do Poder Executivo federal, como devo proceder?
Caso você seja titular de uma unidade do SISOUV e queira avaliar serviço que não se encontre no Portal de Serviços do Poder Executivo federal, você deverá adotar um dos seguintes procedimentos:
a. No caso de serviços que constem no escopo do Portal, realizar o mapeamento do serviço e inclui-lo no Portal de Serviços do Poder Executivo federal; ou
b. No caso de serviços que não constem no escopo do Portal, como serviços delegados, encaminhar solicitação de inserção de novo serviço diretamente à Ouvidoria-Geral da União, por meio do e-mail conselhodeusuarios@cgu.gov.br.
13 - Quem pode gerar pesquisas na Plataforma virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos?
As pesquisas direcionadas a Conselheiros (consultas) somente poderão ser realizadas pela unidade de Ouvidoria responsável pela supervisão do serviço ao qual estes se voluntariaram.
Todavia, qualquer pessoa, seja agente público ou cidadão, pode criar um perfil na Plataforma e gerar, de forma simples e gratuita, enquetes para subsidiar suas próprias consultas, desde que estejam vinculadas a algum serviço constante na Plataforma.
A CGU estimula o uso social da Plataforma para que cidadãos e organizações possam coletar dados importantes para o controle social por eles realizados.
14- Quais órgãos poderão utilizar a plataforma para compor os seus Conselhos de Usuários de serviços públicos?
O modelo de Conselho de Usuários que serve como base para o desenvolvimento da Plataforma Virtual dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos é definido pelo Decreto nº 10.228, de 2020, que vincula somente as unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal. Portanto, apenas estes órgãos poderão, neste momento, realizar a gestão de seus conselhos por meio da Plataforma.
Todavia, órgãos e entidades que não componham o Poder Executivo federal poderão utilizar a plataforma para a finalidade de realização de pesquisas, bastando para tanto que o agente responsável pela sua criação faça o seu cadastro na plataforma, sem necessidade de prévia comunicação à Controladoria-Geral da União.
15 - Sou cidadão e quero participar. Como faço?
Sua participação é muito bem vinda. Para participar basta acessar a Plataforma Virtual do Conselho de Usuários e se cadastrar. Caso tenha alguma dificuldade consulte o passo a passo disponível na página dos conselhos.
16 - Qual o prazo para realizar as consultas direcionadas aos Conselheiros?
A primeira consulta deve ser realizada até dia 04 de agosto de 2021 e todos os serviços do órgão/entidade devem ser avaliados até 31 de dezembro de 2021
Em caso de dúvidas, encaminhe um e-mail para conselhodeusuarios@cgu.gov.br
Guia_de_Avaliacao_de_Servicos.pdf